Esses
dias, a confusão está armada em torno do projeto de lei da “Cura Gay”.
Primeiramente,
gostaria de dizer que esse nome chamado de “Cura Gay” foi um nome inventado
pela mídia para causar sensacionalismo em torno do projeto de Decreto
legislativo nº 234/2011 e, logicamente, barrar o projeto para tornar a questão
da homossexualidade como algo indiscutível.
O
nome “cura gay” não consta de nenhum dos dispositivos do projeto de decreto
legislativo e, para provar isso, acesse o seguinte link da Câmara dos Deputados
em que o projeto tramita: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=505415.
Lá você verá a íntegra do projeto, incluindo a sua exposição de motivos e os
pareceres dados.
Em
nenhum momento, o projeto tomou qualquer orientação discriminatória em relação aos
homossexuais. O que se visa é sustar a vigência de dois artigos da Resolução nº
1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para
os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
A
malfadada resolução atinge direitos fundamentais básicos do cidadão,
notadamente o seu direito à autodeterminação, isto é, o direito que cada pessoa
tem de se definir e gerir sua consciência, o direito de uma pessoa que, estando
homossexual, não se sente satisfeito com tal orientação e quer ajuda para
resolver tal condição e mudar sua orientação sexual. E, para viabilizar tal
tratamento, um dos primeiros passos que a pessoa precisa saber é onde encontrar
ajuda, onde encontrar um terapeuta que entenda da questão e possa atuar de
forma eficaz nesse processo de mudança de orientação, o que é inviabilizado
pelos atuais ditames da Resolução nº 1/99, a qual em seu art. 3º, parágrafo
único assim dispõe: “Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que
proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
Eu
não vou entrar no mérito da questão de definir a homossexualidade como doença
ou não, bem como o que a psicologia entende por cura. Não é essa a questão, não
se está a discutir tais aspectos, já que, é claro, a questão não é de doença. A
questão crucial é a defesa de direitos fundamentais do cidadão que quer ajuda e
tratamento para mudar de orientação e se vê alvejado por balas de uma
“discriminação inversa” e é obrigado a engolir que sua situação não tem jeito.
Por
que a homossexualidade não tem tratamento? Só por que o movimento GLBT diz? Por
que as pessoas são obrigadas a aceitar que essa é uma questão que não pode ser
debatida? Só por que o movimento GLBT diz?
Assim
dispõe o art. 4º da Resolução assim diz: “Os psicólogos não se pronunciarão,
nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de
massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos
homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”. Tal dispositivo
viola os direitos fundamentais de livre expressão, de manifestação do
pensamento, de liberdade de crença, bem como da liberdade da atividade
intelectual, que não pode ser submetida a censura ou licença, além de cercear a
autonomia do profissional de psicologia na atuação da corrente científica que
acredita.
Essa
é uma questão tão autoritária que o profissional de psicologia não pode nem se
manifestar sobre o assunto, nem anunciar a pesquisa de forma pública ou
tampouco anunciar que seu consultório é especializado em tal questão de ajuda
profissional a pessoas que querem mudar sua orientação sexual e, sem esse
sagrado direito à informação, a pessoa fica inviabilizada de encontrar a ajuda
adequada.
Não
se trata de questão de doença que necessita de cura, mas de uma dor, de um
conflito existencial que necessita ser tratado sim; ninguém pode impor para
alguém, nem mesmo o movimento GLBT, que uma pessoa tenha de se conformar com uma
dor não resolvida e assumir uma “identidade gay”.
Tratamento?
Sim, existe sim. E não são poucos os profissionais que acenam nessa direção e
tanto é assim que, por exemplo, um grupo norte-americano de psicólogos fundou o
NARTH (Associação Norte-Americana para Pesquisa e Tratamento da
Homossexualidade), a qual tem produzido ampla pesquisa sobre esse assunto e
capacitado muitos terapeutas a atuar nessa área: www.narth.com
Enfim,
não se quer discriminar o movimento GLBT, mas espero da parte deles que eles
respeitem a liberdade de quem quer mudar.
Pablo
Ferreira – 21 de junho de 2013.
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